Termos de Uso - Kabart®

Este Contrato  de Termos de Serviço (“Contrato”) é celebrado por e entre Ana Paula  Ludovino de Campos, endereço registrado Beco Almada Negreiros, 24,  765-215, Vila Nova de Milfontes, Portugal (“Empresa”) e você, e entra em  vigor a partir da data de seu uso deste website https://kabart.pt/  (“Site”) ou a data de aceitação electrónica.

Este Acordo  estabelece os termos e condições gerais de uso do https://kabart.pt/ bem  como os produtos e/ou serviços adquiridos ou acedidos através deste  Site (os “Serviços”). Quer esteja simplesmente a navegar ao usar este  Site ou a adquirir Serviços, o seu uso deste Site e sua aceitação  electrónica deste Contrato significa que leu, entendeu, reconheceu e  concorda em ficar vinculado pela nossa política de privacidade.  Os termos “nós”, “nos” ou “nosso” referem-se à Empresa. Os termos  “você”, “seu”, “Usuário” ou “cliente” referem-se a qualquer indivíduo ou  entidade que aceite este Contrato, use nosso Site, tenha acesso ou use  os Serviços. Nada neste Contrato será considerado como conferindo  quaisquer direitos ou benefícios de terceiros.

A Empresa pode, a  seu exclusivo e absoluto critério, alterar ou modificar este Contrato e  quaisquer políticas ou contractos aqui incorporados, a qualquer momento,  e tais alterações ou modificações entrarão em vigor imediatamente após a  publicação neste Site. Seu uso deste Site ou dos Serviços após a  realização de tais alterações ou modificações constituirá sua aceitação  deste Contrato conforme revisado pela última vez.

Se não concorda em ficar vinculado a este acordo na última revisão, não use (ou continue a usar) este site ou os serviços

2. ELEGIBILIDADE

Este  Site e os Serviços estão disponíveis apenas para Usuários que podem  firmar contractos juridicamente vinculativos de acordo com a lei  aplicável. Ao usar este Site ou os Serviços, o Usuário declara e garante  que tem (i) pelo menos dezoito (18) anos de idade, (ii) reconhecido  como capaz de firmar contractos juridicamente vinculativos de acordo com  a lei aplicável e (iii) e não está impedido de comprar ou receber os  Serviços encontrados sob as leis de Portugal ou outra jurisdição  aplicável.

Se celebrar este Contrato em nome de uma empresa ou  qualquer entidade corporativa, você declara e garante que tem autoridade  legal para vincular tal entidade corporativa aos termos e condições  contidos neste Contrato, caso em que os termos “você”, “seu”, “Usuário”  ou “cliente” devem se referir a tal entidade corporativa. Se, após sua  aceitação electrónica deste Contrato, a Empresa descobrir que o Usuário  não tem autoridade legal para vincular tal entidade corporativa, será  pessoalmente responsável pelas obrigações contidas neste Contrato.

Ao usar este Site, o Usuário reconhece e concorda que:

O Usuário não usará este Site de maneira que:

O Usuário não deverá:

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Além  das regras gerais acima, as disposições desta Seção aplicam-se  especificamente ao seu uso do Conteúdo da Empresa postado no Site. O  Conteúdo da Empresa neste Site, incluindo, sem limitação, o texto,  software, scripts, código-fonte, API, gráficos, fotos, sons, vídeos e  recursos interactivos e as marcas registradas, marcas de serviço e  logotipos nele contidos (“Conteúdo das Empresas”), são de propriedade ou  licenciados a Ana Paula Ludovino de Campos em perpetuidade, e estão  sujeitos à protecção de direitos autorais, marca registrada e/ou  patente.

O Conteúdo das Empresas é-lhe fornecido “como está”,  “conforme disponível” e “com todas as falhas” apenas para sua informação  e uso pessoal e não comercial, e não pode ser vendido, licenciados ou  de outra forma explorado, para quaisquer fins, sem o consentimento  prévio e expresso por escrito da Empresa. Nenhum direito ou licença sob  qualquer direito autoral, marca registrada, patente ou outro direito ou  licença de propriedade é concedido por este Contrato.

Alguns  dos recursos deste Site podem permitir que os Usuários visualizem,  postem, publiquem, compartilhem ou gerenciem (a) ideias, opiniões,  recomendações ou conselhos (“Envios do Usuário”), ou (b) textos  literários, artísticos, musicais ou outro conteúdo, incluindo, mas não  se limitando, a fotos e vídeos (juntamente com Envios do Usuário,  “Conteúdo do Usuário”). Ao postar ou publicar Conteúdo de Usuário neste  Site, o Usuário declara e garante à Empresa que (i) tem todos os  direitos necessários para distribuir o Conteúdo do Usuário por meio  deste Site ou dos Serviços, seja porque é o autor do Conteúdo do Usuário  e tem a direito de distribuir o mesmo, ou porque detém os direitos de  distribuição apropriados, licenças, consentimentos e/ou permissões para  usar, por escrito, dos direitos autorais ou outro proprietário do  Conteúdo do Usuário, e (ii) o Conteúdo do Usuário não viola os direitos  de qualquer terceiro.

O Usuário concorda em não contornar,  desabilitar ou de outra forma interferir nos recursos relacionados à  segurança deste Site (incluindo, sem limitação, os recursos que impedem  ou restringem o uso ou a cópia de qualquer Conteúdo das Empresas ou  Conteúdo do Usuário) ou impor limitações ao uso deste Site, ao Conteúdo  das Empresas ou ao Conteúdo do Usuário nele contido.

As disposições desta Seção aplicam-se especificamente ao uso das Empresas do Conteúdo do Usuário postado no Site.

O  Usuário será o único responsável por todo e qualquer Conteúdo do  Usuário ou Conteúdo do Usuário que seja enviado por você, e as  consequências e os requisitos para distribuí-lo.

Com relação aos envios do usuário, você reconhece e concorda que:

A Empresa possuirá  direitos exclusivos (incluindo toda a propriedade intelectual e outros  direitos de propriedade) sobre quaisquer Envios de Usuários postados  neste Site, e terá direito ao uso e disseminação irrestritos de  quaisquer Envios de Usuários postados neste Site para qualquer  finalidade, comercial ou não, sem reconhecimento ou compensação a você  ou a qualquer outra pessoa.

Com relação ao Conteúdo do  Usuário, ao postar ou publicar Conteúdo do Usuário neste Site, você  autoriza a Empresa a usar a propriedade intelectual e outros direitos de  propriedade em seu Conteúdo do Usuário para permitir a inclusão e o uso  do Conteúdo do Usuário da maneira contemplada por este Site e este  Acordo.

O Usuário concede à Empresa uma licença mundial, não  exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar,  reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, combinar com  outros trabalhos, exibir e executar seu Conteúdo do Usuário em conexão  com este Site, incluindo, sem limitação, a promoção e redistribuição de  todo ou parte deste Site em qualquer formato de media e através de  quaisquer canais de media, sem restrições de qualquer tipo e sem  pagamento ou outra consideração de qualquer tipo, permissão ou  notificação para você ou qualquer terceiro. Também concede a cada  Usuário deste Site uma licença não exclusiva para aceder seu Conteúdo de  Usuário por meio deste Site e para usar, reproduzir, distribuir,  preparar trabalhos derivados, combinar com outros trabalhos, exibir e  executar seu Conteúdo de Usuário conforme permitido através da  funcionalidade deste Site e sob este Contrato.

As licenças acima  concedidas por si em seu Conteúdo de Usuário terminam dentro de um prazo  comercialmente razoável após a remoção ou exclusão de seu Conteúdo de  Usuário deste Site. Você entende e concorda, no entanto, que a Empresa  pode reter (mas não distribuir, exibir ou executar) cópias de servidor  do seu Conteúdo do Usuário que foram removidos ou excluídos. As licenças  acima concedidas por você em seu Conteúdo do Usuário são perpétuas e  irrevogáveis.

A Empresa geralmente não pré-selecciona o Conteúdo  do Usuário, mas reserva-se o direito (não assumindo nenhuma obrigação)  de fazê-lo e decidir se algum item do Conteúdo do Usuário é apropriado  e/ou está em conformidade com este Contrato. A Empresa pode remover  qualquer item do Conteúdo do Usuário se violar este Contrato, a qualquer  momento e sem aviso prévio.

Este  Site pode conter links para sites de terceiros que não são de  propriedade ou controlados pela Empresa. A Empresa não assume nenhuma  responsabilidade pelo conteúdo, termos e condições, políticas de  privacidade ou práticas de quaisquer sites de terceiros. Além disso, a  Empresa não censura ou edita o conteúdo de sites de terceiros. Ao usar  este Site, o Usuário isenta expressamente a Empresa de toda e qualquer  responsabilidade decorrente do uso de qualquer site de terceiros. Assim,  a Empresa incentiva-o a estar atento, e quando sair deste Site, rever  os termos e condições, políticas de privacidade e outros documentos  governamentais de cada outro site que possa visitar.

8. ISENÇÃO DE REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS

O  Usuário  reconhece especificamente e concorda que o uso deste site será  por sua conta e risco e que este site é fornecido “como está”,  “conforme disponível” e “com todas as falhas”. A empresa, seus  directores e funcionários, rejeitam todas as garantias estatutárias,  expressas ou implícitas, incluindo, mas não limitado a, quaisquer  garantias implícitas de título, comercialização e adequação a um  determinado fim. A empresa, funcionários e agentes não dão garantias  sobre (i) a precisão, integridade ou conteúdo deste site, (ii) a  precisão, integridade ou conteúdo de quaisquer sites vinculados (através  de hiperlinks, banner publicidade ou de outra forma) a este site, e/ou  (iii) os serviços encontrados neste site, ou em quaisquer sites  vinculados (através de hiperlinks, publicidade em banner ou de outra  forma) a este site, e a empresa não assume nenhuma responsabilidade pelo  mesmo.

Além disso, o Usuário reconhece, e concorda, que nenhuma  informação ou conselho oral ou escrito fornecido pela empresa,  funcionários ou agentes e prestadores de serviços terceiros (i)  constituirão conselhos legais ou financeiros ou (ii) criarão uma  garantia de qualquer tipo com relação a este site ou aos serviços  encontrados neste site, e os usuários não os devem tomar como tal.

A  isenção de responsabilidade anterior de representações e garantias será  aplicada na máxima extensão permitida por lei, e sobreviverá a qualquer  rescisão ou expiração deste contrato ou seu uso deste site ou dos  serviços encontrados neste site.

Em  hipótese alguma a empresa, seus directores, funcionários, agentes e  todos os prestadores de serviços de terceiros serão responsáveis perante  o Usuário  ou qualquer outra pessoa, ou entidade, por quaisquer danos  directos, indirectos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes,  incluindo quaisquer danos que possam resultar da (i) precisão,  integridade ou conteúdo deste site, (ii) precisão, integridade ou  conteúdo de quaisquer sites vinculados (através de hiperlinks,  publicidade de banner ou de outra forma) a este site, (iii) os serviços  encontrados neste site ou em quaisquer sites vinculados (através de  hiperlinks, publicidade em banner ou de outra forma) a este site, (iv)  danos pessoais ou danos materiais de qualquer natureza, (v) conduta de  terceiros de qualquer natureza, (vi ) qualquer interrupção ou cessação  de serviços para ou de este site ou de quaisquer sites vinculados  (através de hiperlinks, publicidade em banner ou de outra forma) a este  site, (vii) quaisquer vírus, bugs, trojan horses, ou assim, que podem  ser transmitidos para ou de este site ou de quaisquer sites ligado  (através de hiperlinks, publicidade em banner ou de outra forma) a este  site, (viii) qualquer conteúdo de usuário que seja difamatório, assédio,  abusivo, prejudicial a menores ou qualquer classe protegida,  pornográfico, “x-rated”, obsceno ou de outra forma objetivo , e/ou (ix)  qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado do seu  uso deste site ou de serviços encontrados neste site.

Além disso, o  Usuário reconhece especificamente, e concorda, que qualquer causa de  acção decorrente ou relacionada a este Site ou aos Serviços encontrados  neste Site deve ser iniciada dentro de um (1) ano após a ocorrência,  caso contrário, tal causa de acção será permanentemente cancelada.

A  LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ANTERIOR SE APLICARÁ NA MÁXIMA EXTENSÃO  PERMITIDA POR LEI, e sobreviverá a qualquer rescisão ou expiração deste  Contrato ou seu uso deste Site ou dos Serviços encontrados neste Site.

10. INDEMNIZAÇÃO

O  Usuário concorda em proteger, defender, indemnizar e isentar a Empresa e  seus funcionários, de e contra todas e quaisquer reivindicações,  demandas, custos, despesas, perdas, responsabilidades e danos de todo  tipo e natureza (incluindo, sem limitação, honorários advocatórios  razoáveis) impostos ou incorridos pela Empresa, directa ou  indirectamente decorrentes do (i) seu uso e acesso a este Site; (ii) sua  violação de qualquer disposição deste Contrato ou das políticas ou  acordos aqui incorporados; e/ou (iii) sua violação de qualquer direito  de terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer propriedade intelectual  ou outro direito de propriedade. As obrigações de indemnização sob esta  seção sobreviverão a qualquer rescisão ou expiração deste Contrato ou  ao seu uso deste Site ou dos Serviços encontrados neste Site.

Se  estiver a visitar este Site de um país diferente do país em que nossos  servidores estão localizados, suas comunicações connosco podem resultar  na transferência de informações através de fronteiras internacionais. Ao  visitar este Site e comunicar-se electronicamente connosco, o Usuário  concorda com tais transferências.

Sujeito  aos termos e condições deste Contrato e nossas políticas, usaremos  esforços comercialmente razoáveis para tentar fornecer este Site 24  horas por dia, 7 dias por semana. O Usuário reconhece e concorda que,  esporadicamente, este Site pode ficar inacessível por qualquer motivo,  incluindo, mas não limitado a, manutenção periódica, reparos ou  substituições, ou outras causas que escapem ao nosso controle,  incluindo, mas não limitado a, interrupção ou falha de telecomunicações  ou links de transmissão digital ou outras falhas.

O Usuário  reconhece e concorda que não temos controlo sobre a disponibilidade  deste Site de forma contínua ou ininterrupta, e que não assumimos  nenhuma responsabilidade com você ou qualquer outra parte em relação a  isso.

A  Empresa reserva-se o direito de deixar de oferecer ou fornecer qualquer  um dos Serviços a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo, e  sem aviso prévio. A Empresa não será responsável perante o Usuário ou  terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação de  qualquer um dos Serviços que possamos oferecer ou facilitar o acesso.

O Usuário reconhece e concorda que seu pagamento será cobrado e processado por Ana Paula Ludovino de Campos.

O  Usuário concorda em pagar todos e quaisquer preços e taxas devidos  pelos Serviços adquiridos ou obtidos neste Site no momento em que  solicitar os Serviços.

A Empresa reserva-se expressamente o  direito de alterar ou modificar seus preços e taxas a qualquer momento, e  tais alterações ou modificações serão publicadas online neste Site e  entrarão em vigor imediatamente, sem necessidade de aviso prévio.

Política  de Reembolso: para produtos e serviços elegíveis para reembolso, pode  solicitar um reembolso total dentro de dias após a compra (“Período de  Reembolso”). O reembolso será processado em dias a partir da  solicitação. Em nenhum caso o Usuário será elegível para mais de um  reembolso do mesmo serviço.

Nada neste Contrato será considerado como conferindo quaisquer direitos ou benefícios de terceiros.

16. CONFORMIDADE COM AS LEIS LOCAIS

A  Empresa não faz nenhuma representação ou garantia de que o conteúdo  disponível neste Site seja apropriado em todos os países ou jurisdições,  e o acesso a este Site de países ou jurisdições. Os usuários que  optarem por aceder este Site são responsáveis pelo cumprimento de todas  as leis, regras e regulamentos locais.

Este  Contrato e qualquer disputa ou reclamação decorrente ou em conexão com  ele ou seu objecto ou formação, serão regidos e interpretados de acordo  com as leis de Portugal, com exclusão de regras de conflito de leis.

Qualquer  controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada com estes Termos  de Serviço será resolvida por arbitragem vinculativa. Qualquer  controvérsia ou reclamação deve ser arbitrada individualmente e não deve  ser consolidada em nenhuma arbitragem com qualquer reclamação ou  controvérsia de qualquer outra parte. A arbitragem deve ser realizada em  Portugal, e o julgamento da sentença arbitral pode ser proferido em  qualquer tribunal competente.

Os  títulos deste Contrato são apenas para conveniência e facilidade de  leitura e não devem ser utilizados de forma alguma para interpretar o  contrato das partes conforme estabelecido neste documento.

Cada  convénio e acordo neste Contrato devem ser interpretados para todos os  propósitos como um convénio ou acordo separado e independente. Se um  tribunal de jurisdição competente considerar qualquer disposição (ou  parte de uma disposição) deste Contrato como inválida ou inexequível, as  disposições restantes (ou partes de disposições) deste Contrato não  serão afectadas, e serão consideradas, para que o restante seja válido e  exequível em toda a extensão permitida por lei.

Se tiver alguma dúvida sobre este Contrato, entre em contacto connosco por e-mail ou correio normal no seguinte endereço:

Ana Paula Ludovino de Campos

Beco Almada Negreiros, 24

7645-215 Vila Nova de Milfontes - Portugal

paulaludovino@kabart.pte